Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade é aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial

Proposta de autoria do deputado Áureo Ribeiro moderniza a identificação de espaços acessíveis e amplia a representação das pessoas com deficiência no Brasil

O Brasil está próximo de uma importante mudança na forma de representar a acessibilidade. O Projeto de Lei nº 2.199/2022, de autoria do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora aguarda a sanção presidencial para se transformar oficialmente em lei.

A proposta estabelece a utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, substituindo a tradicional imagem da pessoa em cadeira de rodas, utilizada há décadas em placas, estacionamentos e espaços destinados às pessoas com deficiência.

O projeto representa uma evolução no conceito de inclusão. O símbolo anterior ficou historicamente associado principalmente às pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.

Já a nova representação busca transmitir uma visão mais ampla, contemplando diferentes tipos de deficiência e reforçando princípios como autonomia, participação e igualdade de oportunidades.

A iniciativa legislativa foi apresentada pelo deputado Áureo Ribeiro, que defendeu a atualização da simbologia como uma forma de adequar o Brasil a uma visão mais moderna de acessibilidade e inclusão. O texto altera a Lei nº 7.405/1985, que trata da identificação de espaços destinados às pessoas com deficiência.

A proposta também prevê a atualização da sinalização de acessibilidade em locais públicos e privados, fortalecendo a comunicação visual e ampliando o reconhecimento das diversas necessidades das pessoas com deficiência.

Impacto para o trânsito e para a formação de condutores

Para o setor de trânsito, essa mudança possui grande relevância. A acessibilidade está diretamente ligada ao direito de circulação segura, à mobilidade e à construção de uma sociedade mais inclusiva.

A formação de condutores não envolve apenas regras de circulação, mas também cidadania, respeito às diferenças e compreensão sobre o espaço compartilhado por todos.

A ANIT acompanha essa evolução legislativa e destaca a importância de iniciativas que promovem um trânsito mais humano, acessível e democrático.

A entidade também reconhece o trabalho do deputado Áureo Ribeiro pela apresentação da proposta que representa um avanço na forma como o Brasil comunica e compreende a acessibilidade.

Comunicação Social - ANIT, em 23/06/26 .