TEXTO DO E-MAIL A SER ENVIADO

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),

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​Solicitamos a atenção de Vossa Excelência para dois pontos inseridos no relatório do PL nº 8.085/2014 que podem criar desequilíbrio na nova regulamentação da formação de condutores.

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A redação do texto apresentada no relatório cria limitações apenas para o instrutor autônomo, pois o texto determina que o instrutor autônomo poderá utilizar APENAS UM VEÍCULO por categoria vinculado ao seu CNPJ. Essa restrição não é aplicada às Escolas de Trânsito, criando uma DIFERENÇA DE TRATAMENTO entre Autoescolas e Instrutores Autônomos submetidos às mesmas exigências da lei.

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​Além disso, o relatório permite a habilitação de candidatos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, mas IMPEDE que o instrutor autônomo ministre aulas práticas para esse público.

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​Na prática, a proposta cria uma situação contraditória: abre uma nova possibilidade de habilitação, mas reserva essa formação exclusivamente às Escolas de Trânsito, retirando do cidadão o direito de escolher um instrutor autônomo regularmente credenciado.

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​A modernização do processo de habilitação precisa RESPEITAR A ISONOMIA, a livre iniciativa e o equilíbrio entre os profissionais em exercer suas atividades.

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Diante disso, solicitamos a revisão desses dispositivos para evitar que uma categoria receba limitações que não são impostas à outra, garantindo igualdade de condições na formação de condutores no Brasil.

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​Atenciosamente,