Política de Privacidade
Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT)
Última atualização: Março de 2026
1. Introdução
A Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT) tem o compromisso com a transparência, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus associados, usuários e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
Nome completo
CPF ou CNPJ
E-mail
Telefone
Endereço
Informações profissionais
2.2 Dados coletados automaticamente
Endereço IP
Dados de navegação
Cookies
Informações de dispositivo e navegador
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
Cadastro e gestão de associados
Processamento de planos, pagamentos e assinaturas
Acesso à área de membros
Comunicação institucional
Divulgação de serviços e benefícios
Cumprimento de obrigações legais
4. Base Legal
O tratamento de dados ocorre com base em:
Execução de contrato
Consentimento do titular
Cumprimento de obrigação legal
Legítimo interesse da ANIT
5. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
Plataforma Wix (hospedagem e funcionamento do site)
Gateways de pagamento (cartão, PIX e similares)
Ferramentas de comunicação e e-mail
Autoridades legais, quando necessário
A ANIT não comercializa dados pessoais.
6. Transferência Internacional de Dados
Os dados podem ser armazenados em servidores localizados no exterior, especialmente em razão do uso da plataforma Wix, sendo garantido o cumprimento das exigências da LGPD quanto à proteção de dados.
7. Cookies
Utilizamos cookies para:
Garantir funcionamento do site
Manter login ativo
Melhorar a experiência do usuário
Analisar desempenho
O usuário pode desativar os cookies no navegador.
8. Segurança da Informação
A ANIT adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra:
Acesso não autorizado
Vazamentos
Perda ou alteração indevida
9. Retenção de Dados
Os dados serão mantidos:
Enquanto durar a relação com o associado
Pelo período necessário para cumprir obrigações legais
Até solicitação de exclusão, quando aplicável
10. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
Acesso aos dados
Correção de informações
Exclusão de dados
Portabilidade
Revogação do consentimento
As solicitações serão respondidas em prazo razoável, conforme a legislação.
11. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a ANIT comunicará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na legislação.
12. Responsabilidade do Usuário
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.
13. Encarregado de Dados (DPO)
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato:
E-mail: anitbrasil.org @gmail.com
Encarregado (DPO): Adevilson de Carvalho
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou melhorias.
15. Aceite
Ao utilizar o site da ANIT, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
16. Isenção Jurídica
Este documento foi elaborado com base na LGPD e boas práticas. Recomenda-se validação jurídica para adequação completa às atividades da ANIT.
