TEXTO DO E-MAIL A SER ENVIADO

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),

Sou Instrutor(a) de Trânsito e venho solicitar o apoio de Vossa Excelência à aprovação do PL nº 8.085/2014, especialmente para que seja assegurada no texto a AUTONOMIA DOS INSTRUTORES DE TRÂNSITO.

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A nossa profissão é regulamentada pela Lei nº 12.302/2010, que, em seu art. 7º, I, assegura ao Instrutor o direito de “exercer com liberdade suas prerrogativas”.

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Além disso, o art. 170 da Constituição Federal consagra a livre iniciativa e assegura o livre exercício de atividades econômicas. Esse princípio foi reforçado pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).

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Reconhecer a AUTONOMIA do Instrutor de Trânsito significa permitir que um profissional devidamente qualificado possa prestar seus serviços diretamente ao cidadão, permanecendo sujeito ao credenciamento, às normas do CONTRAN e à fiscalização dos Detrans.

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Garantir a liberdade profissional, a concorrência e maior possibilidade de escolha para o cidadão.

Por isso, peço respeitosamente a Vossa Excelência seu apoio para garantir a efetividade da autonomia profissional dos Instrutores de Trânsito.

Agradeço pela atenção e pelo compromisso com a modernização da formação de condutores no Brasil.

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Atenciosamente,